Navegando por Autor "Daniela Coelho Wykret"

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    A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO NA RELAÇÃO PARENTAL.
    (2020) Maria Júlia Silva Neta; Daniela Coelho Wykret
    O artigo trata de um evento existente no âmbito familiar, o abandono efetivo parental, com pedido de indenização pecuária. Tem como objetivo analisar, à luz da doutrina, jurisprudência ou das leis, se o mencionado pleito merece atenção. Dentro do tema será discutido a possibilidade de obrigar os genitores de ofertarem afeto, amor aos filhos, trazendo assim a problemática em relação a concepção da doutrina e juristas: existe a possibilidade de se obrigar os genitores a ofertarem afeto aos filhos? Os principais autores selecionados para a fundamentação do referido estudo foram os doutrinadores, Sílvio Venosa, Paulo Nader, Maria Helena Diniz e outros. No início, realizará uma análise conceitual da família, sua função e afetividade. Após, apresentará o conceito, de responsabilidade civil, seu objetivo e princípios. Em seguida, mostrará as divergências, nas jurisprudências, relacionando juristas contrários à indenização, que a entendem como meios de deveres parentais exclusivo da família. Enfim, realizará uma análise crítica das divergências expostas. Os objetivos foram alcançados e o entendimento sobre a temática tratada, o abandono afetivo parental, foi ampliado significativamente.
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    A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL OBSTÉTRICA NO COTIDIANO E SUAS CARACTERISTICAS.
    (2019) Alexsandra Lopes Leite; Daniela Coelho Wykret
    O presente artigo possui a finalidade de explorar a violência de gênero que transcorre no momento da gestação, parto e pós-parto, constituindo uma violação aos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres parturientes, bem como expor as formas para coibir tais acontecimentos. Tais práticas são deveras frequentes no período gravídico-puerperal. Infelizmente, tornaram-se previsíveis e de alguma forma esperada pelas gestantes visto a normatização equivocada da violência ocorrida no parto. Entretanto, não deveria essa ser a presente realidade. Essa realidade poderia ser transformada com simples mudanças de paradigmas baseadas em estudos e evidências, através de novas concepções no que tange o parto tendo enfoque na mulher e no bebê, podendo essa ser através de conscientização acerca dos direitos das gestantes, atualização dos profissionais da saúde, bem como maior atuação do Estado em elaborações de estratégias de enfrentamento e combate a violência.
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    SEPARAÇÃO X DIVÓRCIO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010: SOBRE À DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL
    (2019) Anna Luyza B. Nolêto; Sergianne F. dos Santos; Daniela Coelho Wykret
    Este trabalho tem por intuito abordar o tema separação e divórcio no Brasil com a chegada da Emenda constitucional n°. 66 de 2010, aplicando-se no artigo 226, § 6° da Constituição Federal, que possibilitou a dissolução do casamento por meio do divórcio direto. Inicialmente, será estudada a emenda constitucional trazendo o surgimento do divórcio direto, bem como a revogação tácita e/ou a permanência da separação judicial no ordenamento brasileiro com seus posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais divergentes acerca da tese em questão. Em seguida, serão esclarecidas as principais mudanças que o divórcio trouxe para o ordenamento jurídico e afetou a separação. O presente trabalho vai ao encontro da corrente que defende que o instituto da separação judicial no ordenamento jurídico ainda está vigente como meio de dissolução da sociedade conjugal. Foi utilizado o método de estudo bibliográfico, pesquisas doutrinárias, leis e jurisprudências.
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    VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM GESTANTES DE BAIXA RENDA
    (2020) Luiza Sousa R. Pessoa; Nayara Nayhan L. Matias; Daniela Coelho Wykret
    O presente artigo tem como objetivo a discussão sobre a violação de direitos ocorridos no período gravídico puerperal em mulheres de baixa renda, com o intuito de fazer um panorama entre a violência ocasionada em instituições de saúde por profissionais da área, podendo ocorrer durante o pré-natal, parto, puerpério ou aborto contra a parturiente e o feto de classe social inferior, além de analisar a discrepância entre os casos ocorridos na via pública e privada, sendo que o alto índice de casos ocorridos no sistema de saúde público brasileiro, denominado como Sistema Único de Saúde (SUS) nos mostram que a puérpera de baixo poder aquisitivo é mais propensa a sofrer tais abusos. Destarte, surge a questão de pesquisa que norteia esse trabalho, a saber: Quais as maiores violações de direitos fundamentais estão sujeitas as mulheres de baixa renda? Sendo o método de abordagem qualitativa, para uma análise da qualidade do tratamento fornecido na via pública e particular, baseando-se em uma pesquisa documental, sendo analisado documentos atuais, utilizando-os para uma cotextualização social de um grupo de pessoas, as mulheres.
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    VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: POR QUE ACONTECE? - O CONFLITO ENTRE O INTERESSE MÉDICO E OS DIREITOS DA MULHER NA QUALIDADE DE GESTANTE/PARTURIENTE
    (2019) Érica Williana dos Santos Gomes; Daniela Coelho Wykret
    O presente artigo possui como escopo a Violência Obstétrica no Brasil sob o aspecto do conflito existente entre o interesse da classe médica e os direitos individuais das mulheres. A relevância do assunto se infere à medida que se observa que estudos e pesquisas demonstram quão desnecessárias, desrespeitosas e invasivas são grande parte das práticas médicas tidas como rotineiras indispensáveis/inevitáveis na obstetrícia e, além de não possuírem respaldo científico, agravarem riscos tanto à parturiente quanto ao recém-nascido, não foram banidas da prática obstetra por privilegiarem a conveniência dos médicos. Isto posto, mister o presente artigo com o propósito de esclarecer em qual contexto essa violência está inserida, quais fatores contribuíram na propagação desses atos violentos, quais são as práticas que caracterizam a violência obstétrica, os marcos legais no combate e, principalmente, porque essas práticas violentas ainda subsistem e qual a ligação entre o interesse médico e os obstáculos encontrados na implantação do Método Baseado em Evidências, na humanização do parto.