Navegando por Autor "Guilherme Henrique de Paula Dourado1"

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    ADOÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A MOROSIDADE NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE ADOÇÃO NO BRASIL
    (2021) Guilherme Henrique de Paula Dourado1; Iago Coelho de Sousa Silva; Jossana Ribeiro da Silva Souza
    O trabalho a seguir tem como principal foco descrever sobre o instituto da adoção no Brasil, com a finalidade de destacar as razões para a morosidade dos processos judiciais de adoção, tendo em vista o número de pretendentes ser, pelo menos, seis vezes maior que o número de crianças disponíveis para adoção. Para tanto, foi definido quatro objetivos específicos, que serviram como norte para a resolução do tema, sendo estes: pesquisar o histórico de adoção na legislação brasileira, traçando um paralelo até os dias atuais; conhecer quais são os caminhos legais que os futuros adotantes precisam cumprir, para que possam estar devidamente registrados e aptos para dar prosseguimento ao feito; investigar as possíveis causas, jurídicas ou sociais, que podem levar a burocratização do processo de adoção, bem como os efeitos sociais de uma possível morosidade. O desenvolvimento deste trabalho se deu por meio de revisão de artigos científicos, dissertações e teses de doutorados publicados, bem como legislação vigente a respeito do tema e bibliografia de inúmeros autores renomados pela crítica literária brasileira. Ademais, com o resultado dessa pesquisa, busca-se priorizar o direito da criança, principal vítima de tamanha demora, o qual tem o direito constitucional de ser criada em seio familiar, não lhes faltando nada necessário