Navegando por Autor "Mennarry Asevedo Reis"

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    LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: a falta de delimitação do texto constitucional e os discursos de ódio
    (2020) Mennarry Asevedo Reis; Sued Lopes Oliveira; Adriano Carrasco dos Santos
    O presente artigo busca esclarecer e analisar sobre o direito à liberdade de expressão centrado no campo da internet e seus possíveis delimitadores aos discursos de ódio, sobre a problemática de investigar os impactos que a falta de delimitação do texto constitucional pode trazer às pessoas que sofrem com esse abuso. O objetivo geral da pesquisa será investigar as consequências que tais discursos de ódio podem acarretar. Foi adotada a metodologia quantitativa e bibliográfica para elucidar através de artigos relacionados, pesquisas científicas, leis, jurisdição, doutrina, tendo como principal resultado a falta de regularização e o baixo empenho da aplicação das leis existentes. Em considerações finais ao tema, pode-se analisar o pouco controle por parte do Estado aos discursos de ódio, tendo em mente que a liberdade de expressão é uma garantia contra o Estado autoritário, devendo ser exercida com razoabilidade e proporcionalidade por quem se comunica, sobre o assunto tratado e para com o terceiro a quem se refere.