Navegando por Autor "Morgana Martins Coelho"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA OU PREVENTIVA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    (2020) Haylanna Soares Guedes; Morgana Martins Coelho; Adriano Carrasco dos Santos
    O Estado como detentor do poder-dever de defender o cidadão de lesões a sua integridade física, moral e patrimonial, infelizmente, não consegue estar presente em todos os momentos em que a violência ocorrer, assim, permite que o ofendido se valha de recursos próprios, porém, moderados para exercer sua defesa ou de terceiros, em caso de agressão injusta, atual ou iminente. Seguindo esse pressuposto, este artigo busca discutir a legítima defesa preventiva ou antecipada no âmbito da violência doméstica, para tanto o método utilizado será a análise bibliográfica de documentos que expõem os aspectos doutrinários e sociais acerca do tema. Para melhor compreensão do debate serão expostos a caracterização e os elementos que compõem o crime, bem como a teoria do delito majoritária no Brasil, para, enfim, entrar no mérito dos conceitos e classificação das excludentes de ilicitude, buscando evidenciar a legítima defesa, haja vista que é o centro da pesquisa. Vale ressaltar que há uma linha tênue entre a legítima defesa e o excesso na referida excludente de ilicitude, assunto que merece observação e, portanto, também encontra espaço na pesquisa, a fim de dissolver e explicitar quais as diferenças e os limites necessários para se evitar injustiças.