Navegando por Autor "Pedro Henrique Santos De Souza"

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    PERSONALIDADE JURÍDICA E AQUISIÇÃO DE DIREITOS DO NASCITURO
    (2021) Pedro Henrique Santos De Souza; Wyrajane Terra da Silva
    No decorrer do tempo as normas e legislações que dispõem acerca dos direitos do nascituro vêm evoluindo ao passo que o Direito como um todo se transforma. A personalidade jurídica da pessoa natural no Brasil tem sido alvo de discussões acerca do seu início, amplitude e efeitos. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva analisar como o posicionamento jurisprudencial e doutrinário tem sido aplicado na prática no que tange ao início da vida, para tanto, tomou-se primariamente a iniciativa de levantar o contexto histórico e bibliográfico do termo nascituro como um instituto jurídico, assim como conceituar o que vem a ser personalidade jurídica e a gama de direitos que podem ser invocados conforme que a doutrina e as leis regem. Pretende-se alcançar e absorver a experiência necessária para entender toda a abordagem acerca do nascituro diante da mudança advinda da Constituição Federal e do Código Civil de 2002, os quais passaram a tratar sem qualquer distinção todos iguais, sujeitos de direito e passivos de proteção estatal.