Navegando por Autor "Rodrigo Bertoldo de Sousa Martins"

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    O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
    (2019) Rodrigo Bertoldo de Sousa Martins; Ueinstein-Willy Alves Müller
    Trata-se de um estudo acerca da Implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), como mecanismo de concretização da Justiça Social. Este tema foi escolhido em relação à discussão recente das disparidades de concentração de riquezas no Brasil, partindo do ponto de vista que as pessoas mais ricas pagam, em termos proporcionais, menos tributos que a porção mais pobre da população. O presente estudo visa conceber uma análise crítica acerca das disparidades de renda e do sistema tributário nacional que é considerado, na prática, regressivo. Noutra linha, visa conceituar o que é o Imposto sobre Grandes Fortunas, bem como de projetos de lei que visam instituí-lo, demonstrando particularidades, tais como a definição do fato gerador, alíquotas e providências no sentido de viabilizar a cobrança do Imposto. Em outro momento este artigo visa conceituar Justiça Social, especialmente no campo tributário, onde o termo é sinônimo de Justiça Fiscal. Em seguida busca dissertar sobre o ponto central do tema, acerca da necessidade da instituição do IGF, bem como expor os argumentos contrários que destoam como pontos negativos de sua instituição. Este estudo foi confeccionado por meio de pesquisa bibliográfica, de interpretação sistemática. Em conclusão, afirma-se que o IGF pode ser utilizado como mecanismo de elevada importância para a concretização da Justiça Social, especialmente pela sua função extrafiscal, de estimular a desconcentração de riquezas, promovendo – indiretamente- a construção de uma sociedade mais justa e cumprindo com o objetivo fundamental da República, de formar uma sociedade justa e solidária.