Navegando por Autor "Wyrajane Terra da Silva"

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    ABORTO: O ACOLHIMENTO DA SOCIEDADE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DO FETO
    (2021) Brenna Moreira Ribeiro Alencar; Wyrajane Terra da Silva
    O presente artigo discorre sobre o acolhimento da sociedade em defesa dos direitos da mulher e do feto dentro do âmbito do aborto, este tema carrega bastante polêmica por ter vários pontos de vista diferentes. O problema deste assunto se inicia quando os direitos e vontades daqueles que estão envolvidos diretamente ao fato entram em conflito. Diante da quantidade de casos de aborto induzido que trazem reflexos negativos para a vida e a saúde da mulher e do feto, qual solução seria possível para que ambos tenham seus direitos resguardados e sua saúde e vidas preservadas? Tem-se como objetivo analisar a vivência da gravidez não planejada de forma imparcial, buscando a observar uma melhor decisão que resulte a não pratica do aborto através do acolhimento da sociedade às gestantes que carregam uma gravidez não planejada. Os recursos usados foram: leis, pesquisas, estudos, reportagens e matérias já publicadas. Tem-se como principal resultado a não prática do aborto concluindo que é a decisão menos prejudicial para saúde da mulher e consequentemente para o feto.
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    O RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DO PROVIMENTO 63/2017 ALTERADO PELO PROVIMENTO 83/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
    (2020) Victor Otavio Borges Miranda; Wyrajane Terra da Silva
    O presente artigo trata de um dos muitos perfis familiares do nosso Direito de Família contemporâneo, mais precisamente do Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva à luz do provimento 63/2017 que foi alterado pelo 83/2019 do CNJ, pela data dos provimentos acima citados é notório se tratar de algo razoavelmente novo no âmbito jurídico, assim como o atual Direito de Família que constantemente se renova com suas novas composições familiares. O trabalho a seguir irá mostrar desde os percalços a serem enfrentados no decorrer do processo de reconhecimento da parentalidade socioafetiva, as principais mudanças ocorridas nos provimentos, os requisitos básicos para que se possa reconhecer e ser reconhecido, até averiguação de provas por meio do Cartório de registro civil e por fim o aval do Ministério Público para que se possa oficializar o registro.
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    PERSONALIDADE JURÍDICA E AQUISIÇÃO DE DIREITOS DO NASCITURO
    (2021) Pedro Henrique Santos De Souza; Wyrajane Terra da Silva
    No decorrer do tempo as normas e legislações que dispõem acerca dos direitos do nascituro vêm evoluindo ao passo que o Direito como um todo se transforma. A personalidade jurídica da pessoa natural no Brasil tem sido alvo de discussões acerca do seu início, amplitude e efeitos. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva analisar como o posicionamento jurisprudencial e doutrinário tem sido aplicado na prática no que tange ao início da vida, para tanto, tomou-se primariamente a iniciativa de levantar o contexto histórico e bibliográfico do termo nascituro como um instituto jurídico, assim como conceituar o que vem a ser personalidade jurídica e a gama de direitos que podem ser invocados conforme que a doutrina e as leis regem. Pretende-se alcançar e absorver a experiência necessária para entender toda a abordagem acerca do nascituro diante da mudança advinda da Constituição Federal e do Código Civil de 2002, os quais passaram a tratar sem qualquer distinção todos iguais, sujeitos de direito e passivos de proteção estatal.