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Navegando Educação por Assunto ": Pensão Por Morte"

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    PENSÃO POR MORTE: A POSSIBILIDADE DA DIVISÃO ENTRE A CÔNJUGE E A CONCUBINA
    (2019) Leudiane Guimarães Machado; José Pereira Evangelista Filho; Sander Ferreira Martinelli Nunes
    O presente estudo está realizado dentro da matéria do Direito Constitucional das famílias e Direito Previdenciário, com análise voltada a possibilidade de recebimento de benefício previdenciário da pensão por morte pela concubina dependente financeiramente do falecido. A pesquisa irá bem mais afundo, abordando ainda a possibilidade de rateio da pensão por morte entre a cônjuge virago e a concubina. O estudo se assenta nos princípios constitucionais ligados ao Direito de Família e a forma de entidade familiar defendida pela Constituição da República Federativa do Brasil. Assim serão analisados o rol de dependentes da pensão por morte, constantes na Lei 8.213/1991, bem como posicionamentos de diversos tribunais pelo país concedendo a divisão do benefício entre todos os dependentes financeiros, inclusive a concubina, o que vem sendo barrado pelos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.