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A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO NA RELAÇÃO PARENTAL.
(2020) Maria Júlia Silva Neta; Daniela Coelho Wykret
O artigo trata de um evento existente no âmbito familiar, o abandono efetivo parental, com pedido de indenização pecuária. Tem como objetivo analisar, à luz da doutrina, jurisprudência ou das leis, se o mencionado pleito merece atenção. Dentro do tema será discutido a possibilidade de obrigar os genitores de ofertarem afeto, amor aos filhos, trazendo assim a problemática em relação a concepção da doutrina e juristas: existe a possibilidade de se obrigar os genitores a ofertarem afeto aos filhos? Os principais autores selecionados para a fundamentação do referido estudo foram os doutrinadores, Sílvio Venosa, Paulo Nader, Maria Helena Diniz e outros. No início, realizará uma análise conceitual da família, sua função e afetividade. Após, apresentará o conceito, de responsabilidade civil, seu objetivo e princípios. Em seguida, mostrará as divergências, nas jurisprudências, relacionando juristas contrários à indenização, que a entendem como meios de deveres parentais exclusivo da família. Enfim, realizará uma análise crítica das divergências expostas. Os objetivos foram alcançados e o entendimento sobre a temática tratada, o abandono afetivo parental, foi ampliado significativamente.