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Navegando Educação por Assunto "Aborto"

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    ABORTO LEGAL E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA MÉDICA: Conflitos de Direitos Individuais
    (2019) José Adalto Ramos Dorneles; Adriano Carrasco dos Santos
    Este artigo apresenta a temática sobre o direito fundamental à vida do nascituro, o aborto legal que originou o direito da gestante interromper o desenvolvimento do feto no seu útero, as formas legais do aborto, bem como o aborto provocado, considerado um ato ilegal e criminoso perante a norma penal. Versa, igualmente, sobre a objeção de consciência do médico ante a imposição de uma norma legal, quando o profissional se recusa a realizar o aborto, por considerar um atentado à vida do feto, e, sobretudo, por questões morais, éticas, e religiosa, inerente ao seu direito de liberdade de consciência. A partir desse ponto, levanta a discussão sobre o conflito de direitos individuais da mulher frente ao direito de objeção do médico à luz das normas jurídicas e da doutrina, tomando por base o princípio da dignidade da pessoa humana, e a ponderação, relevantes para ponderar os direitos conflitantes. Enfatiza que o direto de objeção de consciência não é absoluto, fato em que o médico poderá ser responsabilizado civil e criminalmente ante o descumprimento de suas obrigações profissionais. Elaborado pela metodologia de pesquisa bibliográfica, sob o método analítico, explicativo, este artigo apresenta sua fundamentação baseada nas leis do ordenamento jurídico brasileiro, doutrinas, jurisprudência e diversos outros materiais bibliográficos que servem de fundamentação para a sustentação de suas teorias.
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    ABORTO: O ACOLHIMENTO DA SOCIEDADE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DO FETO
    (2021) Brenna Moreira Ribeiro Alencar; Wyrajane Terra da Silva
    O presente artigo discorre sobre o acolhimento da sociedade em defesa dos direitos da mulher e do feto dentro do âmbito do aborto, este tema carrega bastante polêmica por ter vários pontos de vista diferentes. O problema deste assunto se inicia quando os direitos e vontades daqueles que estão envolvidos diretamente ao fato entram em conflito. Diante da quantidade de casos de aborto induzido que trazem reflexos negativos para a vida e a saúde da mulher e do feto, qual solução seria possível para que ambos tenham seus direitos resguardados e sua saúde e vidas preservadas? Tem-se como objetivo analisar a vivência da gravidez não planejada de forma imparcial, buscando a observar uma melhor decisão que resulte a não pratica do aborto através do acolhimento da sociedade às gestantes que carregam uma gravidez não planejada. Os recursos usados foram: leis, pesquisas, estudos, reportagens e matérias já publicadas. Tem-se como principal resultado a não prática do aborto concluindo que é a decisão menos prejudicial para saúde da mulher e consequentemente para o feto.