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AS TÉCNICAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO CEJUSC DA COMARCA DE GUARAÍ-TO
(2019) Jocimeire Araújo Fava Wengrat; Edison Fernando Pompermaye
As técnicas de resolução de conflitos apresentaram significativas mudanças nos últimos anos, notadamente com o Novo Código de Processo Civil e com a nova lei de Mediação, lei nº 13.140/15. O presente artigo dispõe sobre a utilização da Conciliação e da Mediação como mecanismos de pacificação social no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da comarca de Guaraí-TO. Propõe-se evidenciar o cenário da comarca em estudo, observando as estatísticas de acordos realizados e não realizados e a forma de capacitação dos conciliadores. Apesar da eficiência dos trabalhos da equipe localizada na comarca, observa-se que há um índice reduzido de acordos, principalmente no que se refere às audiências processuais. Deste modo, a problemática central do presente artigo reside na necessidade de se evidenciar quais são os fatores que podem influir no reduzido número de acordos celebrados, buscando principalmente a solução desse problema, a fim elevar os índices de acordos exitosos na comarca, uma vez que o acesso à justiça, incluindo a pacificação social, é direito do cidadão.