PENSÃO POR MORTE: A POSSIBILIDADE DA DIVISÃO ENTRE A CÔNJUGE E  A CONCUBINA

dc.contributor.author	Leudiane Guimarães Machado
dc.contributor.author	José Pereira Evangelista Filho
dc.contributor.author	Sander Ferreira Martinelli Nunes
dc.date.accessioned	2024-08-22T19:20:53Z
dc.date.available	2024-08-22T19:20:53Z
dc.date.issued	2019
dc.description.abstract	O presente estudo está realizado dentro da matéria do Direito Constitucional das famílias e Direito Previdenciário, com análise voltada a possibilidade de recebimento de benefício previdenciário da pensão por morte pela concubina dependente financeiramente do falecido. A pesquisa irá bem mais afundo, abordando ainda a possibilidade de rateio da pensão por morte entre a cônjuge virago e a concubina. O estudo se assenta nos princípios constitucionais ligados ao Direito de Família e a forma de entidade familiar defendida pela Constituição da República Federativa do Brasil. Assim serão analisados o rol de dependentes da pensão por morte, constantes na Lei 8.213/1991, bem como posicionamentos de diversos tribunais pelo país concedendo a divisão do benefício entre todos os dependentes financeiros, inclusive a concubina, o que vem sendo barrado pelos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
dc.identifier.uri	https://dspace.kaiolima.dev/handle/123456789/289
dc.language.iso	pt
dc.subject	: Pensão Por Morte
dc.subject	Benefício
dc.subject	Previdenciário
dc.title	PENSÃO POR MORTE: A POSSIBILIDADE DA DIVISÃO ENTRE A CÔNJUGE E A CONCUBINA

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Nome:: PENSÃO POR MORTE A POSSIBILIDADE DA DIVISÃO ENTRE A CÔNJUGE 2019.1.pdf
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