A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMO MATÉRIA OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Este artigo tem como finalidade abordar o tema da inclusão da disciplina de direito constitucional como matéria obrigatória na grade curricular da educação básica e de que forma o Projeto de Lei nº 70/2015 que incluirá a disciplina de Direito Constitucional na grade curricular da educação básica poderá contribuir na formação cidadã. Assim, objetiva-se apontar que a matéria de direito constitucional ao ser aplicado ao currículo do ensino básico poderá ser utilizada como instrumento para contribuir desde cedo na formação cidadã e na construção de uma sociedade democrática conhecedora de seus direitos e deveres e analisar quais os efeitos positivos da implementação da matéria de Direito Constitucional na educação básica, sob a perspectiva do Projeto de Lei nº 70/2015. Quanto a metodologia do presente artigo, em relação ao modo de abordagem, a pesquisa foi a qualitativa, com relação aos objetivos gerais adotou-se a descritiva, quanto aos procedimentos técnicos utilizados foram os dados bibliográficos e documentais e o método de pesquisa foi método dedutivo. O artigo discutirá a importância da constituição para o país e a necessidade das pessoas compreenderem as leis mais amplas da nação, pois a educação jurídica poderá ser usada como uma ferramenta para contribuir na formação de cidadãos desde que tenham idade, para formar uma compreensão de seus direitos e obrigações. Por fim, conclui-se que a pesquisa demonstrou a significância do ensino constitucional sobreposto na educação básica e como influenciará no convívio em sociedade a partir das discussões sobre os preceitos constitucionais