O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

O presente trabalho trata das questões que envolvem o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional - ECI pelo Supremo Tribunal Federal - STF através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n°347/DF. Objetiva se demonstrar a adequação dos requisitos do ECI à realidade do sistema carcerário brasileiro. Para o alcance de tal objetivo, será demonstrado no desenvolvimento do trabalho a origem, conceito e requisitos do referido instituto, dados acerca do sistema carcerário brasileiro, bem como os principais pontos da ADPF n° 347/DF. Para tanto, a metodologia utilizada foi de finalidade básica, objetivo descritivo, abordagem qualitativa, método hipotético-dedutivo e procedimento bibliográfico e documental. As pesquisas foram efetuadas em suma por meio da Rede Mundial de Computadores, tendo em vista a novidade relativa do assunto. Ante o exposto, verificou-se que embora se trate de um instituto complexo e com requisitos bem definidos, de fato, há no sistema carcerário brasileiro um Estado de Coisas Inconstitucional, sendo necessário, portanto, uma atuação do Poder Judiciário de forma mais expressiva, promovendo um diálogo institucional. Dessa forma, pode-se chegar a um resultado positivo que trará uma amenização significativa dos problemas que envolvem os cárceres brasileiros.