O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Página do item simplificado
dc.contributor.authorLíndici Lorena S. B. do Vale
dc.contributor.authorManoel Darlan Morais Ribeiro
dc.contributor.authorAdriano Carrasco dos Santos
dc.date.accessioned2024-08-22T17:11:01Z
dc.date.available2024-08-22T17:11:01Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractO presente trabalho trata das questões que envolvem o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional - ECI pelo Supremo Tribunal Federal - STF através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n°347/DF. Objetiva se demonstrar a adequação dos requisitos do ECI à realidade do sistema carcerário brasileiro. Para o alcance de tal objetivo, será demonstrado no desenvolvimento do trabalho a origem, conceito e requisitos do referido instituto, dados acerca do sistema carcerário brasileiro, bem como os principais pontos da ADPF n° 347/DF. Para tanto, a metodologia utilizada foi de finalidade básica, objetivo descritivo, abordagem qualitativa, método hipotético-dedutivo e procedimento bibliográfico e documental. As pesquisas foram efetuadas em suma por meio da Rede Mundial de Computadores, tendo em vista a novidade relativa do assunto. Ante o exposto, verificou-se que embora se trate de um instituto complexo e com requisitos bem definidos, de fato, há no sistema carcerário brasileiro um Estado de Coisas Inconstitucional, sendo necessário, portanto, uma atuação do Poder Judiciário de forma mais expressiva, promovendo um diálogo institucional. Dessa forma, pode-se chegar a um resultado positivo que trará uma amenização significativa dos problemas que envolvem os cárceres brasileiros.
dc.identifier.urihttps://dspace.kaiolima.dev/handle/123456789/263
dc.language.isopt
dc.subjectEstado de Coisas Inconstitucional
dc.subjectSistema Carcerário Brasileiro
dc.subjectADPF nº 347
dc.titleO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
O Estado de Coisas Inconstitucional e o Sistema Carcerário Brasileiro 2019.1.pdf
Tamanho:
436.56 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar

Coleções

TCC