LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: a falta de delimitação do texto constitucional e os discursos de ódio

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dc.contributor.authorMennarry Asevedo Reis
dc.contributor.authorSued Lopes Oliveira
dc.contributor.authorAdriano Carrasco dos Santos
dc.date.accessioned2024-08-22T16:52:22Z
dc.date.available2024-08-22T16:52:22Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO presente artigo busca esclarecer e analisar sobre o direito à liberdade de expressão centrado no campo da internet e seus possíveis delimitadores aos discursos de ódio, sobre a problemática de investigar os impactos que a falta de delimitação do texto constitucional pode trazer às pessoas que sofrem com esse abuso. O objetivo geral da pesquisa será investigar as consequências que tais discursos de ódio podem acarretar. Foi adotada a metodologia quantitativa e bibliográfica para elucidar através de artigos relacionados, pesquisas científicas, leis, jurisdição, doutrina, tendo como principal resultado a falta de regularização e o baixo empenho da aplicação das leis existentes. Em considerações finais ao tema, pode-se analisar o pouco controle por parte do Estado aos discursos de ódio, tendo em mente que a liberdade de expressão é uma garantia contra o Estado autoritário, devendo ser exercida com razoabilidade e proporcionalidade por quem se comunica, sobre o assunto tratado e para com o terceiro a quem se refere.
dc.identifier.urihttps://dspace.kaiolima.dev/handle/123456789/257
dc.language.isopt
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subjectDiscurso de ódio
dc.subjectInternet
dc.titleLIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: a falta de delimitação do texto constitucional e os discursos de ódio

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