O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE NA INTERNET E OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O presente artigo tem como propósito fornecer informações alusivas ao Direito Fundamental à Privacidade no tocante as relações no mundo virtual, especialmente no tocante as peculiaridades do advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de 14 de agosto de 2018. Assim sendo, é objeto dessa pesquisa destacar o direito à privacidade no cenário cibernético, para que haja uma concepção quanto ao direito abordado, analisa primordialmente como um direito do indivíduo. Disserta acerca dos impactos que surge na vida dos usuários em relação da privacidade no mundo digital, caso ocorra a violação desse direito, culminando perquirir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assim como os efeitos que ocasionará aos usuários de internet e aos provedores de serviços. Essa pesquisa tem caráter exploratório visto que o objetivo visa explanar as particularidades do tema abordado. Verifica-se, também, uma abordagem qualitativa, tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais possui uma natureza interpretativa, no tocante ao direito fundamental à privacidade. Ademais, no que se refere ao procedimento utilizado neste artigo para recolhimento de dados esta pesquisa se configura como bibliográfica em que foi utilizado levantamento bibliográfico através de artigos jurídicos, livros, capítulos de livros, revistas jurídicas, que permita ampliar a compreensão sobre as peculiaridades sobre proteção de dados.