O SUPERENDIVIDADO FRENTE A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NORMA DISCIPLINADORA EM PARALELO COM A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO EMPRESARIAL

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dc.contributor.authorLuiz Filipe Duarte Sousa
dc.contributor.authorRainiel Abreu Ferreira
dc.contributor.authorDaniel Rodrigues Setúbal
dc.date.accessioned2024-08-22T18:53:15Z
dc.date.available2024-08-22T18:53:15Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractO artigo consiste na explanação do que é o superendividamento e suas possíveis causas. Apresenta prováveis soluções que decorrem da necessidade de implantação de norma regulamentadora para proporcionar vias e possibilidades de adimplemento de dívidas advindas das relações de consumo. O presente trabalho faz pequenas incursões ao direito comparado e a forma de tratamento do superendividamento nos países que já realizam a abordada recuperação judicial para pessoas físicas. Ainda expõe o projeto piloto realizado pelo tribunal gaúcho que consiste na possibilidade de autocomposição entre os devedores/consumidores e seus credores. Ao final exemplificamos medidas possíveis a longo, médio e curto prazo para um tratamento adequado do superendividamento.
dc.identifier.urihttps://dspace.kaiolima.dev/handle/123456789/282
dc.language.isopt
dc.subjectSuperendividamento
dc.subjectDireito do Consumidor
dc.subjectCrédito
dc.subjectRecuperação
dc.titleO SUPERENDIVIDADO FRENTE A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NORMA DISCIPLINADORA EM PARALELO COM A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO EMPRESARIAL

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