LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA OU PREVENTIVA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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dc.contributor.authorHaylanna Soares Guedes
dc.contributor.authorMorgana Martins Coelho
dc.contributor.authorAdriano Carrasco dos Santos
dc.date.accessioned2024-08-22T16:49:54Z
dc.date.available2024-08-22T16:49:54Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO Estado como detentor do poder-dever de defender o cidadão de lesões a sua integridade física, moral e patrimonial, infelizmente, não consegue estar presente em todos os momentos em que a violência ocorrer, assim, permite que o ofendido se valha de recursos próprios, porém, moderados para exercer sua defesa ou de terceiros, em caso de agressão injusta, atual ou iminente. Seguindo esse pressuposto, este artigo busca discutir a legítima defesa preventiva ou antecipada no âmbito da violência doméstica, para tanto o método utilizado será a análise bibliográfica de documentos que expõem os aspectos doutrinários e sociais acerca do tema. Para melhor compreensão do debate serão expostos a caracterização e os elementos que compõem o crime, bem como a teoria do delito majoritária no Brasil, para, enfim, entrar no mérito dos conceitos e classificação das excludentes de ilicitude, buscando evidenciar a legítima defesa, haja vista que é o centro da pesquisa. Vale ressaltar que há uma linha tênue entre a legítima defesa e o excesso na referida excludente de ilicitude, assunto que merece observação e, portanto, também encontra espaço na pesquisa, a fim de dissolver e explicitar quais as diferenças e os limites necessários para se evitar injustiças.
dc.identifier.urihttps://dspace.kaiolima.dev/handle/123456789/256
dc.language.isopt
dc.subject:Excludente de Ilicitude
dc.subjectLegítima Defesa
dc.subjectViolência Doméstica
dc.titleLEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA OU PREVENTIVA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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