A INEFICÁCIA DA COBRANÇA DE TAXA POR ABSTENÇÃO COMO FORMA DE IMPELIR O VOTO

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dc.contributor.authorFelipe Lima Mafra
dc.contributor.authorMikéiasAraujo Feitosa
dc.contributor.authorUeinstein-Willy Alves Müller
dc.date.accessioned2024-08-19T23:06:22Z
dc.date.available2024-08-19T23:06:22Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractO estudo em questão tem por temática a ineficácia da cobrança de taxa por abstenção como forma de impelir o voto. O foco do estudo se infere nas questões que envolvem a discussão acerca da obrigatoriedade do voto, tendo como punição aos casos de abstenção injustificada a taxa irrisória que é cobrada quando o eleitor não comparece às urnas nos pleitos. Compreende-se que a taxa se torna hipossuficiente para evitar a abstenção, muito pelo contrário, a incentiva. Mostra-se que o voto no Brasil é uma obrigação constitucional, mas ao mesmo tempo é um direito para que todo o cidadão apto a votar participe do processo das eleições. Diante disso o objetivo do estudo foi mostrar que a cobrança de taxa não gera nenhum efeito positivo no cenário social e político brasileiro com relação aos índices de abstenção. A metodologia do presente estudo se baseia na pesquisa qualitativa com abordagem exploratória a ser realizada a partir de bibliografias tais como: livros tradicionais e artigos virtuais, que destacam o Brasil e sua importância na vida política. Ao final, poderá se constatar que a abstenção nas urnas é um fato ocorrente em todas às eleições, seja federal, estadual ou municipal. Isso ocorre de forma que independe da cobrança ou não da taxa. A abstenção faz parte de uma grande desilusão do povo brasileiro para com a classe política. Essa desilusão, sim, deve suscitar uma investigação mais abrangente.
dc.identifier.urihttps://dspace.kaiolima.dev/handle/123456789/189
dc.language.isopt
dc.subjectTaxa
dc.subjectAbstenção
dc.subjectIneficácia
dc.subjectVoto Obrigatório
dc.subjectVoto Facultativo
dc.titleA INEFICÁCIA DA COBRANÇA DE TAXA POR ABSTENÇÃO COMO FORMA DE IMPELIR O VOTO

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