A BITCOIN E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

A Bitcoin, popularmente conhecida como moeda virtual, é uma das tecnologias contemporâneas que mais impactou a vida financeira das pessoas, pois inaugurou uma nova visão do dinheiro como forma de pagamento. O presente trabalho tem por objetivo geral o estudo dessa moeda virtual e seus possíveis reflexos jurídicos no Direito Tributário, analisando, em especial, a possível incidência de certos impostos sobre suas operações. Logo, foram traçados a definição da Bitcoin, as operações que são realizadas com ela (mineração, circulação, aquisição de patrimônio) e os possíveis efeitos jurídicos tributários. De igual modo, foram expostas as dificuldades encontradas para se tributar tal moeda virtual, ante a consulta pública n° 06/2018 da Receita Federal do Brasil, bem como, foi destacado um comparativo de seu tratamento jurídico por outros países. Outrossim, este estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, com análise sistemática de dispositivos legais e dados estatísticos. A conclusão do respectivo estudo, foi no sentido de que a Bitcoin gera alguns reflexos jurídicos no âmbito tributário, ademais, atualmente, a única incidência tributária plausível é a do imposto sobre renda (IR).