A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MARKETPLACE PERANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO

O presente trabalho apresenta o tema “A Responsabilidade Civil do Marketplace Perante o Código de Defesa do Consumidor” que tem como objetivo estudar e analisar em quais situações as plataformas de marketplace são responsabilizadas perante o consumidor em casos de lesão. Assim objetivou se observar no que a doutrina diz a respeito da responsabilidade civil, e até onde o marketplace é alcançado, como também buscar a interpretação da jurisprudência sobre o tema. Optou-se, por uma pesquisa qualitativa e descritiva, pois o objeto de estudo exigiu a utilização de métodos e técnicas que abordassem. Já a coleta de dados teve natureza bibliográfica, principalmente apreciação de legislação específica, livros, artigos jurídicos e outros correlatos. Diante de análises de artigos do CDC (Código de Defesa do Consumidor), percebeu-se que o marketplace se configura como um fornecedor de serviços, tendo em vista que, o mesmo disponibiliza do seu espaço virtual em sua plataforma, para que seus usuários possam adquirir e anunciar à venda de produtos e serviços próprios. Isso nos mostra que tanto na venda física como na venda online o consumidor precisa ser protegido e bem orientado para não ser lesado. Dessa forma, diante da análise de cada caso concreto, o marketplace pode ser considerado responsável pelos danos que são causados ao consumidor, até porque o consumidor precisa de segurança jurídica nessa relação de consumo digital. As metodologias utilizadas no presente artigo foram a pesquisa teórica e bibliográfica, através de livros, artigos jurídicos. A problemática que esse artigo se baseia paira sobre quando o marketplace é responsabilizado perante o consumidor, ou seja, quando ele é considerado fornecedor para que seja responsabilizado.