DISCUSSÃO SOBRE O DISTANCIAMENTO ENTRE A LEGALIDADE E A EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO PENAL

O presente artigo desenvolve-se em torno da temática da Lei de Execução Penal Brasileira – LEP. Este é um estudo que se fez com foco na discussão sobre o distanciamento entre a Legalidade e a efetividade na execução penal, ou seja, aquilo que a lei coloca para ser de fato cumprida e o que realmente se pratica. Na presente pesquisa, questiona-se: quais os fatores que provocam o distanciamento entre a legalidade e a efetividade na execução penal? Este estudo se justifica por possuir cunho de grande relevância social, por se tratar de um tema tão recorrente na sociedade e que de fato merece ser discutido para se alcançar melhorias no sistema penitenciário. Para o problema proposto, o objetivo geral é analisar porque a realidade na execução penal é tão diversa do que preceitua na disposição legal e os objetivos específicos são: identificar os problemas enfrentados nos sistemas carcerários no cumprimento de pena, analisar se o processo de ressocialização é eficiente e/ou ineficiente, comparar as divergências doutrinárias sobre o referido assunto, discutir a aplicação da LEP na prática. A metodologia aplicada neste estudo é o da pesquisa bibliográfica, qualitativa e de natureza exploratória. As fontes utilizadas são as doutrinas mais renomadas sobre o referido tema, artigos científicos, leis e normas, no qual fez-se a seleção de inúmeras obras que versassem sobre a temática abordada e estivessem conectadas com objetivos propostos do referido artigo. A busca dessas obras foi tanto em ambiente virtual assim como em livros doutrinários físicos.