O TRATAMENTO JURÍDICO DOS CÃES DOMÉSTICOS NO BRASIL

O presente artigo tem como objetivo o reconhecimento dos animais não humanos especificadamente os cães domésticos como sujeitos de direito dentro do ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando uma nova maneira de pensar na proteção do direito dos animais domésticos no âmbito jurídico do Brasil. Vendo a necessidade dessa evolução nos direitos fundamentais específicos desses seres senscientes, afastando qualquer tipo de pensamento antropocêntrico, mostrando o papel do estado diante desses seres e os entraves que ajurisdição enfrenta diante disso, propondo uma reflexão de como os animais domésticos vem sendo tratado e a necessidade de uma mudança no paradigmas em relação a esses animais.