O TRATAMENTO JURÍDICO DOS CÃES DOMÉSTICOS NO BRASIL

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dc.contributor.authorInês Regina Nascimento Costa
dc.contributor.authorValéria de Freitas Cecconello Vilela
dc.contributor.authorGustavo Chalegre Pelisson
dc.date.accessioned2024-08-22T18:58:13Z
dc.date.available2024-08-22T18:58:13Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo o reconhecimento dos animais não humanos especificadamente os cães domésticos como sujeitos de direito dentro do ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando uma nova maneira de pensar na proteção do direito dos animais domésticos no âmbito jurídico do Brasil. Vendo a necessidade dessa evolução nos direitos fundamentais específicos desses seres senscientes, afastando qualquer tipo de pensamento antropocêntrico, mostrando o papel do estado diante desses seres e os entraves que ajurisdição enfrenta diante disso, propondo uma reflexão de como os animais domésticos vem sendo tratado e a necessidade de uma mudança no paradigmas em relação a esses animais.
dc.identifier.urihttps://dspace.kaiolima.dev/handle/123456789/284
dc.language.isopt
dc.subjectCães
dc.subjectMudanças
dc.subjectSujeitos de direito
dc.titleO TRATAMENTO JURÍDICO DOS CÃES DOMÉSTICOS NO BRASIL

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