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Item A (IM) POSSIBILIDADE DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL DE CASAIS COM NASCITURO OU FILHOS INCAPAZES À LUZ DO PROVIMENTO Nº 42/2019 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS(2020) Amanda Pereira Carvalho; Thalita Nazareno de Oliveira; Nelly Ferreira SoaresO presente estudo discorre sobre o divórcio de casais com nascituro e/ou filhos incapazes e a possibilidade da dissolução do casamento destes em âmbito extrajudicial. Tem como principal objetivo investigar de que forma a desjudicialização dos processos de divórcio, por meio do provimento nº 42/2019 do CGJGO, poderá ou não amparar casais com nascituro ou filhos menores e/ou incapazes. Esse tema foi escolhido ante a notória evolução do ordenamento jurídico, as mudanças sofridas pela sociedade e o crescente número de divórcios presentes no cenário atual. Acarretando na seguinte problemática: Como a desjudicialização dos processos de divórcio, por meio do provimento nº 42/2019 do CGJGO, poderá ou não amparar casais com nascituro ou filhos menores e/ou incapazes? Para tanto, são traçados o conceito de casamento, divórcio, nascituro, filhos incapazes e outros de igual importância para compreensão do tema em comento. Desse modo, foi adotada como metodologia a pesquisa bibliográfica de caráter qualitativa tendo como base teóricos diversos, os quais percebem as questões que envolvem a dissolução do casamento ainda um assunto passível de debates a fim de se conseguir chegar a um termo em que o divórcio tenha cada vez mais celeridade e seja menos desgastante aos envolvidos. Os resultados desse estudo apontam que a desburocratização do divórcio corrobora para que haja descongestionamento processual no judiciário, além de evitar perdas materiais e desgaste emocional àqueles que desejam se divorciar, propiciando sim essas benesses a casais que possuam filhos menores, incapazes ou nascituros.Item A (IM)POSSIBILIDADE DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DECORRENTE DA ALIENAÇÃO PARENTAL(2020) Kamilla Cristina Alves da Silveira; Karina Adriana SacramentoO presente artigo trata da (im)possibilidade de destituição do poder familiar decorrente da alienação parental, este justifica-se pela relevante importância no meio acadêmico, jurídico e social, visto que a prática da alienação parental pode ocorrer nos mais diversos tipos de famílias, gerando problemas emocionais de difícil reparação à criança submetida nessa relação familiar conflituosa, bem como ao genitor que for alvo do genitor alienante, ainda destaca-se a necessidade de intervenção jurídica e até mesmo a suspensão do poder familiar do genitor que alienou o infante, todavia, surge a questão se a suspensão do poder familiar poderá ser convertido em destituição nos casos que envolvam realmente a alienação parental. Para isso tem por objetivo geral discutir a alienação parental e como esta acarretará na privação, por medida judicial, do poder familiar, ainda tem por objetivos específicos descrever as configurações de família existentes para com isso evidenciar em que casos a alienação parental costuma de fato ocorrer, e investigar de que forma o judiciário busca solucionar esta questão. Para tanto utilizou-se a pesquisa bibliográfica de cunho exploratório e qualitativo, apoiando-se em material científico já publicado, qual seja artigo científicos, a doutrina e o ordenamento jurídico pátrio. Com isso foi possível concluir que a alienação parental é um fenômeno complexo e que deve ser analisado de forma individualizada de acordo com a particularidade de cada caso e que ao judiciário cabe uma séria decisão que poderá impactar de maneira irreversível na vida do infante.Item A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS INTERVENÇÕES JUDICIAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE OFERTADAS PELOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS(2020) Fernando Vieira Moraes; Camila de Bortoli RossattoReveste o presente artigo o objetivo precípuo da discussão acerca da constitucionalidade relacionada às intervenções judiciais nas políticas públicas municipais de saúde quanto aos procedimentos de altas complexidades e, portanto, sob vultosos custos, concorrendo para extrapolações em disposições orçamentárias estabelecidas e determinadas em leis específicas Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), precisamente, vez que asseguradoras dos recursos cruciais às execuções de políticas públicas e garantidoras de direitos fundamentais , considerando-se especialmente aqueles municípios de menores portes frente suas reduzidas, frágeis e insuficientes disponibilidades orçamentárias, fazendo-se considerações específicas quanto aos princípios da separação dos Poderes, da discricionariedade e da proporcionalidade, bem como quanto aos ditames da Teoria da Reserva do Possível, em contrapartida a tais imposições do Judiciário em âmbitos municipais. O objetivo geral do presente trabalho consiste em investigar a legitimidade envolvida no controle judicial das políticas públicas emanadas do Poder Judiciário e direcionadas aos Poderes Executivos municipais, no que tange procedimentos de saúde de alta complexidade, empregando-se, para tanto, o pesquisa qualitativa e de cunho exploratório, possibilitadas pelo uso de procedimentos técnicos lastreados nas referências bibliográficas disponíveis, bem como em análises documentais pertinentes, ensejando raciocínio final deveras condizente com a problemática proposta. Por fim, concluiu-se que, pode residir a inconstitucionalidade nas intervenções judiciais direcionadas às políticas públicas municipais de saúde, vez que das incontestáveis contrariedades a princípios e ditames regedores do sistema público como um todo, em especial quanto aos Poderes constituídos, em suas essências.Item A BITCOIN E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO(2019) Edimilson Bento do Carmo; Gil Hermes Ferreira Pires; Ueinstein-Willy Alves MullerA Bitcoin, popularmente conhecida como moeda virtual, é uma das tecnologias contemporâneas que mais impactou a vida financeira das pessoas, pois inaugurou uma nova visão do dinheiro como forma de pagamento. O presente trabalho tem por objetivo geral o estudo dessa moeda virtual e seus possíveis reflexos jurídicos no Direito Tributário, analisando, em especial, a possível incidência de certos impostos sobre suas operações. Logo, foram traçados a definição da Bitcoin, as operações que são realizadas com ela (mineração, circulação, aquisição de patrimônio) e os possíveis efeitos jurídicos tributários. De igual modo, foram expostas as dificuldades encontradas para se tributar tal moeda virtual, ante a consulta pública n° 06/2018 da Receita Federal do Brasil, bem como, foi destacado um comparativo de seu tratamento jurídico por outros países. Outrossim, este estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, com análise sistemática de dispositivos legais e dados estatísticos. A conclusão do respectivo estudo, foi no sentido de que a Bitcoin gera alguns reflexos jurídicos no âmbito tributário, ademais, atualmente, a única incidência tributária plausível é a do imposto sobre renda (IR).Item A BUROCRATIZAÇÃO DA EXCLUSÃO DO HERDEIRO INDIGNO THE BUROCRATIZATION OF THE EXCLUSION OF THE UNPRECED HEIR(2020) Lucia Mara Rodrigues Paz; Therlei Fernando de Freitas; Nely Ferreira SoaresO presente artigo busca analisar a burocratização da exclusão do herdeiro indigno, diante dos seus aspectos legais, conforme ordenamento jurídico brasileiro. O rol taxativo previsto no Artigo 1.815 do Código Civil Brasileiro elenca as circunstâncias em que são apresentadas as previsões doutrinárias, que viabilizam não somente a indignidade, como também, o instituto da deserdação, considerando que a exclusão da herança por indignidade não tem efeito automático da sentença penal condenatória. Assim este trabalho traz o estudo em que há uma tramitação no Poder Legislativo referente a temática, o projeto de lei de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PL, 7.806/2010), que tem por finalidade, a inclusão do artigo 1.815-A ao Código Civil Brasileiro. Diante de tal inquietação, surge a questão problema que norteia a pesquisa deste trabalho, a saber: Quais os possíveis reflexos com a inclusão do artigo 1.815-A, pelo projeto de lei nº7.806/10 no código civil em relação à exclusão do herdeiro indigno? A pesquisa sobre o tema gerou reflexões, das quais elevaram como objetivo à análise desta inclusão ao Código Civil de 2002, uma vez que, transitado em julgado ação condenatória, cessaria todo o direito na herança do herdeiro indigno. No proposto artigo, os procedimentos metodológicos que foram utilizados, foi a abordagem de natureza qualitativa e exploratória, de cunho bibliográfico e documental, bem como procedimento dedutivo, pois parte de uma teoria para que em seguida seja designado um remate peculiar.Item A CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA DAS INSTITUIÇÕES MILITARES E SUA INTERFERÊNCIA NO SISTEMA DE ENSINO(2019) Talisson Iure Cardoso Silva; Nívia Alves SalesAs instituições escolares, por meio de suas práticas educacionais, caracterizam um importante meio para a inserção de ideias e comportamentos na população muitas vezes sendo utilizadas para difundir e propagar os reais interesses da sociedade atual, dessa forma esta pesquisa tem como objetivo investigar as práticas educacionais do Colégio da Polícia Militar de Guaraí (CPM), com o intuito de identificar qual a concepção pedagógica adotada pela instituição, assimilando os efeitos da mesma tanto no aspecto social quanto educacional desta localidade, empregando assim uma pesquisa exploratória associada a uma abordagem qualitativa quantitativa possibilitando a defrontação entre esta concepção e as demais evidenciando se os métodos utilizados pelo colégio militar são realmente superiores e eficazes tais quais as reais propensões deste modelo de ensino para com a sociedade.Item A CONCESSÃO DE NATURALIZAÇÃO DOS APÁTRIDAS NO BRASIL DE ACORDO COM A LEI DE MIGRAÇÃO N° 13.445/2017(2019) Adieslla Pereira de Sousa Costa; Sander Ferreira Martinelli NunesO presente artigo trata das disposições da legislação que versa sobre os Apátridas. Desde o advento da Segunda Guerra, nas últimas décadas do século XX, com o grande fluxo migratório no Brasil e com a notoriedade da apatridia, foram necessárias mudanças na legislação para garantir direitos básicos e fundamentais aos que viveram durante décadas com total privação destes. Aponta a obrigatoriedade que o Brasil assumiu, no plano internacional de implementar na administração pública, mediante adequação, medidas legais sobre os direitos dos apátridas. Assim, destaca no âmbito jurídico a Lei de Migração, que trouxe inovação constitucional, incluindo a Concessão de Naturalização dos apátridas, tema atual e relevante no cenário brasileiro. De acordo com a pesquisa desenvolvida, nota-se que a legislação em estudo padece de clareza, visto que em sua leitura não concebe nenhum órgão apto para atender aos casos de apatridia, sendo este necessário para o processo de naturalização. A legislação em vigor deu o primeiro passo para o combate a apatridia, concedendo a naturalização a duas irmãs no ano de 2018, mas ainda é um extenso caminho a ser percorrido. É consabido e relevante a criação de programas destinados a informações e conscientização da sociedade incentivando mudanças, respeito e igualdade dentro da busca pelo direito de existência e pelo direito a ter direitos.Item A CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE FIM DA EMPRESA(2019) Rafael Handerson da Silva Santana; Sâmella Ribeiro Caetano; Sander MartinelliO presente artigo tem o escopo de tratar sobre a constitucionalidade do instituto da terceirização, como reflexo do fundamento constitucional da livre iniciativa, em razão da vedação imposta ao instituto pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e pelas alterações na lei 6.019/1974, lei de trabalho temporário, imposta pelas leis 13.429/2017 e 13.469/2017 que regulamentaram o tema da terceirização, mas que são objeto de Ações questionando a constitucionalidade perante Suprema Corte Brasileira. A abordagem inicia-se com o nascimento e evolução do direito do trabalho, passando à evolução jurídica das normas que tratam sobre a terceirização, chegando à ordem econômica com seus princípios e fundamentos constitucionais. Por fim buscamos compreender a compatibilidade da terceirização com os princípios e valores constitucionais presenta na Carta Política de 1988.Item A CORRESPONSABILIDADE DISCIPLINAR NO PROCESSO EDUCATIVO ENTRE ESCOLA E FAMÍLIA: BULLYING(2020) Bárbara Rafaela De Jesus Costa; Kamila Martins Da Silva Rios; Izidorio Paz Fernandes Neto. O presente artigo é resultado da percepção dos pais e da comunidade escolar acerca da temática INDISCIPLINA ESCOLAR: ATO DE BULLYING, assim também aos alicerces legais. Dispondo como referência abordagens teóricas sobre a indisciplina escolar, esta pesquisa investigou como os pais concebem a corresponsabilidade diante de atos indisciplinares no âmbito escolar e a parceria com a escola tendo como finalidade o desenvolvimento integral dos discentes, com objetivo incentivar a participação da comunidade no âmbito escolar e a necessidade de reflexão sobre os atos indisciplinares em destaque ao Bullying na instituição de ensino. A pesquisa teve caráter qualitativo e quantitativo, foi aplicado um questionário de forma semiestruturado contendo questões abertas e fechadas com alternativas de múltiplas escolhas, com finalidade analisar o conhecimento sobre a importância da corresponsabilidade educativa durante o processo de aprendizagem. A maioria dos entrevistados reporta a correção dos atos indisciplinares primeiramente a família, sendo essa, responsável pela base inicial educativa social. Esta pesquisa contribui para evidenciar e analisar a importância da corresponsabilidade família e escola no decorrer da formação educacional dos discentes, assim também, a formação adequada ao convívio em sociedade. Através deste trabalho pode-se analisar o engajamento familiar e escolar ao longo da história da educação no que se referem atos indisciplinares e a ascensão do Bullying dentro do espaço escolar e a percepção atual a essa realidade.Item A CRISE DE INSTABILIDADE NORMATIVO-INSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO COMO FAVORECIMENTO AO SURGIMENTO DOS ESTADOS PARALELOS DAS FACÇÕES E MILÍCIAS(2019) José Bernardo da Costa Neto; Sander Ferreira Martinelli NunesO surgimento de estados paralelos em países constitucionalmente estabelecidos é um problema atual observado em realidades distintas. Tais nações flertam com a instabilidade de suas normas e sua institucionalização. Ademais a ineficiência dos aparelhos institucionais e a corrupção estão entre as principais causas desse revés. No Brasil, a realidade não é diferente, grupos milicianos e facções são os “estados” conhecidos por muitas pessoas, que não tem acesso aos serviços públicos necessários para o bem-estar social. Destarte, o presente estudo buscará interpretar, com base nos principais conceitos da literatura e no que se conhece sobre esses estados paralelos. Como o Brasil, como instituição, diante das circunstancias elencadas, contribui para que tal situação suplante a realidade social nacional. Noutro momento, o trabalho, utilizando o método descritivo, estabelecerá a relação direta da crise Estatal brasileira com a insurreição dos pseudoestados ou estados paralelos. Outrossim, demonstrando como a ausência de um estado alicerçado nos moldes pensados por Rosseau e Montesquieu, incorre na contribuição dessas subinstituições que servem unicamente para o interesse do crime. Por fim, o trabalho busca concluir para a estabilidade institucional tanto das normas quanto das instituições, assim como, da presença efetiva do Estado como estrutura orgânica, com fito de proporcionar os direitos básicos inerentes a sociedade.Item A DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 4° DO DECRETO-LEI 3.365 DE 1941 QUE AUTORIZA A REVENDA DE ÁREA CONTÍGUA(2019) Fabiano P. de Souza; Leonara S. Sousa; Gustavo Chalegre PelissonO Estado no uso de sua soberania poderá intervir na propriedade privada com intuito de atender as necessidades da coletividade e uma das ferramentas utilizadas pelo Poder Público é o instituto da desapropriação. Este instituto fica caracterizado pela transferência da propriedade de um particular para o Estado sempre com o fundamento do interesse público, mediante uma prestação pecuniária justa e em dinheiro, o proprietário é obrigado a transferir a propriedade para o Estado. Esta forma de intervenção é essencial pra uma melhor organização pública. Neste sentido, o trabalho irá abordar sobre as modalidades mais comuns de intervenção do Estado presente no ordenamento jurídico. Dando ênfase, na desapropriação por zona, esta ocorre quando o Poder Público desapropria uma área maior do que realmente precisa com o intuito de posteriormente dar continuação à obra/serviço ou para futuramente serem revendidas, evitando assim que particulares tenham suas áreas extraordinariamente valorizadas em consequência da realização das obras públicas. O estudo tem como finalidade analisar o instituto da desapropriação por zona e suas principais características e a divergência doutrinaria sobre o artigo 4° do Decreto-Lei 3.365/41 o qual autoriza que o Estado revenda as áreas contíguas não utilizadas na realização da obra, constatando a irregularidade deste instituto, vez que limita o direito de propriedade do particular em prol do Poder Público.Item A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO POR DESVIO DE FINALIDADE(2019) Marta dos Reis Azevedo Pires; Rosália Maria Alves de Oliveira; Domingas da Silva Morais FerreiraO presente trabalho de conclusão de curso toma como premissa norteadora a ideia de cooperativismo, surgido inicialmente como uma alternativa de trabalho, como uma saída para uma crise instaurada, podendo ser entendido até como uma forma de maior participação social, um meio de empoderamento do proletariado. Insta ainda mencionar que o objetivo norteador do trabalho em tela é evidenciar o flagrante processo de fraude que assiste cada vez mais as cooperativas de trabalho, fazendo com que sua personalidade jurídica seja desvirtuada de modo que sua implantação seja apenas uma forma de burlar a lei, um meio de esquivar-se da legislação trabalhista. Importa ainda dizer que não há como falar em cooperativa de trabalho sem mencionar a evolução histórica do direito do trabalho, sua genealogia, pois, a desconsideração da personalidade jurídica das cooperativas, fere de forma direta esses institutos. Assim, para consecução das ideias em epígrafe, o artigo baseou-se em pesquisas em artigos com temáticas relacionadas ao trabalho, às cooperativas e às fraudes que envolvem esse nicho do mercado. Os principais autores utilizados para elaboração da referida pesquisa foram Brasil (2003), Assumpção (2014), Boltanski (2009), Cremonesi (2009), Delgado (2012) dentre outrosItem A FRAGILIDADE NO SISTEMA DE COTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E O CONSEQUENTE SOBREPREÇO DE PRODUTOS E SERVIÇOS(2019) Paulo Henrique Carvalho Silva; Ueinstein-Willy Alves MüllerTrata-se de um estudo realizado sobre a fragilidade no sistema de cotações orçamentárias dos procedimentos licitatórios e o consequente sobrepreço de bens e serviços. Tema este escolhido dada a importância que tem para as entidades públicas, tendo em vista que a realização de uma cotação malfeita pode gerar grandes prejuízos para administração pública. O presente artigo tem por objetivo geral analisar a fragilidade no sistema de cotações orçamentárias que ocasionam o sobrepreço dos produtos e serviços contratados pela Administração Pública; apontando a vulnerabilidade existente no sistema de cotação realizada diretamente com a empresa, que pode ocasionar sobrepreço no valor estimado. Outrossim, será abordado através do presente estudo, os conceitos existentes sobre licitação, bem como os métodos de realização de cotação de preços no processo licitatório. No mais, também será tratado sobre a necessidade e importância da realização de uma cotação por meio do banco de preços, haja vista este ser o meio mais seguro, econômico e eficiente, quando comparado a outros mecanismos de cotação. Por fim, conclui-se que o sistema clássico de cotação orçamentária (três preços) está permeado de vulnerabilidade que pode ocasionar sobrepreço dos valores, bem como a necessidade de se utilizar a ferramenta do banco de preços, com o intuito de minimizar a fragilidade e assim, combater o sobrepreço.Item A IMPLICAÇÃO DA SÍNDROME DE BURNOUT EM PROFESSORES(2019) Janaina Pereira da Silva; Rosângela Pereira de Brito; Geysa Ferreira PaixãoDiversos estudos demonstram que a Síndrome de Burnout, é uma doença que se desenvolve por causas ligadas ao trabalho em virtude do constante estresse pelo qual passa os profissionais. Na docência, essa doença tem afetado um grande número de professores, ocasionando um desequilíbrio na vida profissional e pessoal do docente. Desse modo, o tema desse estudo refere-se à implicação da Síndrome de Burnout em professores. Tem como objetivo analisar em que condições os docentes desenvolvem seu trabalho e verificar se há docentes com características que indiquem síndrome de Burnout. Utilizou-se como metodologia para a realização desse estudo a pesquisa bibliográfica de caráter qualitativa e a pesquisa de campo do tipo quantitativa, tendo como base teóricos que acreditam que um ambiente de trabalho estressante e uma jornada excessiva são os principais fatores que ocasionam o surgimento da Síndrome de Burnout. Os resultados desse estudo demonstram que os professores por diversos fatores são os profissionais que tendem a desenvolver a Síndrome de Burnout, sendo importante que o próprio sistema educacional reflita nas possíveis mudanças para que os profissionais docentes possam ter sua saúde preservada mesmo em meio às adversidades inerentes à profissão.Item A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EMERGENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO(2020) Kayto Alves de Sousa; Thiago Alves Machado; Heliel Eustáquio da SilveiraAs tecnologias que estão surgindo transformam o modo como é feito o gerenciamento no agronegócio. Com base nisso, surge a seguinte problemática: de que forma a aplicação das tecnologias emergentes podem gerar insumos para um eficiente processo de gestão no agronegócio? O objetivo geral deste artigo é abordar sobre a importância e o impacto da utilização das tecnologias emergentes para a evolução da gestão do agronegócio. A metodologia utilizada se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica, fazendo busca de materiais em revistas eletrônicas como artigos, reportagens, revistas, trabalhos de conclusão de curso e livros na área de tecnologias emergentes no agronegócio. Observa-se que o objetivo desse artigo foi alcançado, pois, por meio da pesquisa evidenciou-se que o processo de gestão agrícola está em constante evolução, integrando as ferramentas tecnológicas ao plantio, gerando grandes resultados em redução das perdas, aumento de produtividade e otimização dos processos gerenciais, mudando a forma de gestão tradicional com ferramentas que aumentam a performance e facilita a tomada de decisão do empresário rural.Item A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE ESTOQUE ÀS EMPRESAS EM TEMPOS DE CRISE, COM ÊNFASE NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19(2020) Anny Karolyne Vieira de Araújo; Heliel Eustáquio da SilveiraO presente artigo visa abordar o tema: A importância da gestão de estoque às empresas em tempos de crise, com ênfase na pandemia do novo coronavírus Covid 19 e objetiva elucidar questões relacionadas à gestão de estoque, mais especificamente de sua importância em tempos de crise, se baseando no momento atual de crise que o Brasil enfrenta em virtude da pandemia citada, que fez com que as empresas sofressem um forte impacto com o isolamento social, medida importante no combate ao vírus. O estudo se justificou a demonstrar a importância da gestão de estoque em crise, com o desafio de garantir que este se mantenha equilibrado, dando conta do que o cliente busca, minimizando os problemas ocasionados pela crise. Neste artigo, como objetivo geral, analisou-se acerca da importância da gestão de estoque às empresas em tempos de crise e, como objetivos específicos, demonstrou-se conceito e funcionamento da gestão de estoque de uma empresa. Com ponderações acerca do surgimento do estoque, sobre a Administração de Recursos Materiais, sobre a função Compras, acerca da Gestão de Estoque, sobre os Custos, e Principais Ferramentas do Estoque. Ao final, demonstrou-se que, com a crise atual, várias empresas tiveram impacto, resultando inclusive no fechamento de algumas e que pode-se minimizar custos e evitar prejuízos à empresa em crise, utilizando a gestão de estoques. O estudo foi realizado tendo como ponto de partida a pesquisa bibliográfica, com enfoque analítico, descritivo e explicativo, com leitura e fichamento de material acerca do tema e revisão da literatura.Item A IMPORTÂNCIA DA LUDICIDADE NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO IFANTIL(2018) Alex Rodrigues de Almeida; Danillo Coelho MercêsO lúdico é uma das formas privilegiadas das crianças se expressarem, se relacionarem, descobrirem, explorarem, conhecerem e darem significado ao mundo, bem como de construírem sua própria subjetividade. Em vista disso a presente pesquisa tem como objetivo compreender a importância do lúdico no processo de ensino e aprendizagem na educação infantil, destacando que se torna fundamental principalmente nos primeiros anos do ensino. Para o alcance do referido objetivo realizou-se uma pesquisa uma bibliográfica analisando livros e referências que contribuíram para o total aperfeiçoamento do artigo, acreditando-se que o mesmo terá grande impacto em toda trajetória como professores dentro e fora da sala de aula levando em consideração a ludicidade uma maneira de incentivar o aluno ao aprendizado. Desse modo este trabalho procurou despertar no educador a importância que o lúdico traz para a vida da criança, sobretudo na educação infantil que é uma fase que a criança estar passando por um processo de descoberta, não só do mundo lúdico, mas sim de tudo que estar ao seu redor. O educador tem grande oportunidade em mostrar na sala de aula que o lúdico tem grande influência na vida da criança e assim reiteramos que quanto mais essa ferramenta for inserida no ambiente escolar certamente contribuirá para a aprendizagem das crianças.Item A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA MONETÁRIA PARA A ESTABILIDADE DE PREÇOS(2018) Késia Paula da Silva; Leidson Batista da Conceição; Marivânia Fernandes SantiagoO objetivo deste trabalhou constituiu em analisar a política monetária, como guia fundamental utilizado pelo governo para proporcionar a segurança financeira de um país. Sendo responsável pela execução desta ferramenta o Banco Central, exercendo a função de autoridade máxima no Sistema Financeiro Nacional, tendo o controle de taxas de juros e consequentemente a estabilidade dos preços. Os principais instrumentos da política monetária são Controle da emissão de moedas, operação no mercado aberto (open market), reservas obrigatórias, taxa de redesconto e controle de crédito. Analisamos alguns tipos de inflação e quais suas causas e efeitos, avaliando quais políticas são utilizados para combater a inflação descontrolada, mostrando a papel da autoridade monetária, enfatizando o que a reputação dessas autoridades influencia nos resultados observados na economia. Por fim discorremos as funções destes instrumentos para melhoria da economia, tentando mostrar de uma forma clara o uso desses instrumentos e como podem afetar diretamente uma economia, promovendo o crescimento econômico.Item A IMPORTÂNCIA DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS NEGÓCIOS(2019) Joana D’arc Neta Souza Costa; Helmacy Craveiro Leal; Marivânia Fernandes SantiagoA presente pesquisa visa verificar a influência das Cooperativas de Crédito no desenvolvimento local e regional de novos negócios, tendo como objetivo analisar a relevância destas no desenvolvimento dos novos negócios de Guaraí e região. As cooperativas de crédito são instituições sem fins lucrativos que prestam serviços financeiros de modo simplificado e vantajoso aos seus associados, com a intenção de facilitar o acesso ao crédito e a outros produtos financeiros com encargos menores, maior comodidade, facilidade na captação de recursos financeiros e segurança aos seus associados. Portanto, o estudo aborda o crescimento das cooperativas, a evolução quanto às vantagens oferecidas para a população e sua importância no desenvolvimento dos novos entrantes no mercado de negócios. Como ferramenta para coleta de dados para análise, foram utilizadas questões mais específicas que podem ser classificadas como descritivas e exploratórias com questionários contendo perguntas fechadas.Item A IMPORTÂNCIA DAS TEORIAS PSICOLÓGICAS PARA O AFETO COM AS CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL(2019) Joana D’arc Cardoso de Sousa; Thalita Pereira da Silva; Izidório Paz FernandesAtualmente existem inúmeras teorias psicológicas destinadas ao desenvolvimento cognitivo de crianças matriculadas na educação infantil, na tentativa de melhorar o processo ensino-aprendizagem. Portanto, o presente trabalho traz referências de teóricos como (LAKATOS e MARCONI, 2009), Cury (2008), (CHALITA 2001); (FERREIRA 2004); (CUNHA 2008), (CAPELATTO 2012) e entre outros, e tem por objetivo geral analisar a importância destas teorias aplicadas para a afetividade no processo ensino-aprendizagem, e as relações pedagógicas professor-aluno, apontando para o fato de que a afetividade pode determinar o sucesso de uma criança na escola e em sua vida futura; e teve como problema de que forma a afetividade na educação infantil auxilia no processo ensino-aprendizagem? Acredita-se que, quando o professor tem afeto, dedicação e interesse na aprendizagem da criança, o processo de aprendizagem ocorre com maior eficácia. Para a realização da pesquisa foi elaborado um questionário com perguntas abertas e aplicadas para professores de uma Unidade Educacional do município de Guaraí Tocantins que atuam na educação infantil, a fim de, averiguar as suas opiniões quanto à eficácia das teorias psicológicas e a afetividade para melhorar o processo ensino aprendizagem nesta etapa da escolarização. Os resultados da pesquisa demonstram então que, os professores acreditam que trabalhar estas teorias associadas com a afetividade e a ludicidade torna o processo de aprendizagem mais eficiente e desenvolve o respeito mútuo por ambas as partes. Contudo, esta pesquisa nos convida a uma reflexão na questão sobre afetividade, ou seja, quando o professor se torna o principal mediador da afetividade em sala de aula propiciando a aprendizagem pode melhorar o convívio do aluno com o professor, permitindo um relacionamento estabelecido entre a amizade e o respeito, sendo assim desenvolvendo o seu próprio progresso físico, psíquico, espiritual e moral.